Revisão da Lei da Anistia: Um Contraponto

Descrição

A anistia é um instituto de ampla aceitação na ordem jurídica internacional, que continuamente demanda estudos de alcance e aplicação e cuidadosa contextualização histórica. O Brasil vive momento político de acalorado debate da constitucionalidade da Lei da Anistia (6.683/79). Reis Friede, desembargador federal, desenvolve estudo completo dos aspectos históricos, políticos e jurídicos à lei e propõe inadiável reflexão.